Dr. José Manuel de Carvalho Marques, Presidente da Câmara, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 22/04/2008, torna público que, nos termos do artigo 22.º e do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, se encontra em discussão pública, com início oito dias após a publicação deste Aviso na 2.ª Série do Diário da República, e pelo período de 15 dias, o pedido de licenciamento de alteração do lote n.º 23 do loteamento a que respeita o alvará s/n, por deliberação de 24/10/2001, em que é requerente Eugénio Barroso Sequeira Varejão, contribuinte n.º 176444726.
O prédio no qual incide a operação está descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa com o número 2987, da freguesia de Paços.
Os interessados podem consultar o projecto de alteração e respectiva informação técnica, na Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos desta Câmara Municipal de Sabrosa, durante o horário de expediente, das 9,00 às 12,30 horas e das 14,00 h às 16,30 h, durante o período indicado.
No caso de oposição, podem os interessados apresentar por escrito a sua exposição devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, através de requerimento dirigido ao Exmo Presidente da Câmara.
24 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel de Carvalho Marques.
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