Plano de Pormenor para Ampliação da Zona Industrial de Arraiolos
Jerónimo José Correia dos Loios, Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, no uso das competências que lhe são atribuídas, torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 74.º, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 16 Abril de 2008, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor para Ampliação da Zona Industrial de Arraiolos, no prazo de 2 meses, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, decorrerá por um período de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, um processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar na Divisão de Administração Urbanística e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Arraiolos, todos os dias, durante as horas normais de expediente o documento que identifica a oportunidade e os termos de referência do plano. Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos.
7 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Loios.
