Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro, o Senado, através da sua Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 9 de Fevereiro de 2006, decidiu o constante no articulado que se segue:
1.º
Criação
A Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, passa a conferir o grau de licenciatura em Conservação, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Objectivos
O curso de licenciatura em Conservação pretende proporcionar à sociedade civil profissionais habilitados, científica e tecnicamente, para a conservação, restauro e protecção do Património Construído e Arqueológico nacional.
3.º
Organização e Duração do Curso
O curso de licenciatura em Conservação, adiante designado por curso, organiza-se pelo sistema de ECTS - European Credit Transfer System.
4.º
Estrutura curricular e Plano de Estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os constantes do formulário e respectivos anexos a esta deliberação que foram elaborados nos termos do despacho 10543/2005, de 21 de Abril da Direcção-Geral do Ensino Superior.
5.º
Disciplinas de opção
1 - O número mínimo de alunos necessários ao funcionamento de cada disciplina que integra o plano de estudos como disciplina de Opção é de 10.
2 - Exceptuam-se ao disposto no n.º 1 os casos em que o docente assegure a docência da disciplina para além do número máximo de horas de serviços de aulas a que é obrigado por lei.
3 - A inscrição numa opção dependerá de um sistema de pré-inscrições a ser fixado pelo Conselho Directivo da FCHS.
6.º
Estágio curricular
Caberá à Direcção do curso propor ao conselho científico a organização e regulamentação do estágio curricular.
7.º
Classificação final
1 - A classificação final do curso será a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários à conclusão do curso nos termos constantes desta deliberação e seus anexos.
2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
8.º
Aplicação
A data de entrada em vigor do funcionamento do curso será fixada por despacho reitoral, mediante proposta dos Conselhos Científico e Directivo da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino:
Universidade do Algarve
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
3 - Curso:
Conservação
4 - Grau ou diploma:
Licenciatura
5 - Área científica predominante do curso:
Conservação e Restauro
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:
240
7 - Duração normal do curso:
4 anos
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Especialização em Património Construído
Especialização em Património Arqueológico
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Especialização em Património Construído
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Especialização em Património Arqueológico
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Nota. - O item 9. é repetido tantas vezes quantas as necessárias para a descrição dos diferentes percursos alternativos (opções, ramos, etc.), caso existam, colocando em título a denominação do percurso.
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Universidade do Algarve - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
Licenciatura em Conservação
Conservação e Restauro
1.º Ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
1.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
2.º Ano
(ver documento original)
2.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
2.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
3.º Ano
(ver documento original)
3.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
3.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
Especialização em Património Construído
4.º Ano
(ver documento original)
4.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
4.º/1.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
Especialização em Património Arqueológico
4.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
4.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
7 de Maio de 2008. - A Directora dos Serviços Académicos, Julieta Mateus.