Nos termos dos artigos n.os 75.º a 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, foi registada, com o número R/B-AI 184/2008, a alteração, com a inclusão do ramo de Ciências Jurídico-Forenses, do curso de Mestrado em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa conducente ao grau de mestre em Direito, adequado pelo despacho 13 135/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2006.
Assim, e nos termos do n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, determino que se proceda à publicação do anexo referente à adição ao plano do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito do Ramo de Ciências Jurídico-Forenses.
6 de Maio de 2008 - O Reitor, Diamantino Freitas Gomes Durão
ANEXO
Adição à estrutura curricular e plano de estudos conducente à obtenção do grau de mestre em Direito
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusíada - Lisboa.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Direito.
3 - Curso: Mestrado em Direito (2.º ciclo)
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Direito
6.Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 ECTS
7 - Duração normal do curso: 3 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Ora aditado
Ciências Jurídico-Forenses.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Ramo Ciências Jurídico-Forenses
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Anual
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
11 - Plano de estudos
3.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
