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Aviso 15038/2008, de 14 de Maio

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Sumário

Deliberação dos objectivos, dos prazos de elaboração e do período de participação preventiva relativos ao processo de alteração do Plano de Urbanização da Cidade de Paredes, mais concretamente no que concerne à variante à EN 15

Texto do documento

Aviso 15038/2008

Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes

Dr. Celso Manuel Gomes Ferreira, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Paredes:

Torna público que, em conformidade com a deliberação do Executivo desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 7 de Maio de 2008, foi determinada, e nos termos e para efeitos do preconizado na legislação aplicável, a alteração ao plano de urbanização e a abertura do período de participação preventiva.

Os objectivos inerentes à alteração visam enquadrar as variações resultantes do projecto da designada "Variante à EN 15".

Qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, sugestões ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo de alteração, durante os 15 dias úteis que terão início no 1.º dia após publicação da deliberação na 2.ª série do Diário da República.

As sugestões ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo de alteração serão prestados junto da Divisão de Planeamento (Sala de Atendimento ao Público), desta Câmara Municipal, sito no Parque José Guilherme, 4580-229 Paredes, nas horas normais de expediente, desde as 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos ou via Internet conforme indicações no site www.cm-paredes.com.

As sugestões ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo de elaboração sê-lo-ão em impressos de formato A4, que estarão à disposição nos locais referidos no ponto anterior.

Para efeitos de divulgação, informa-se ainda de que a alteração ao Plano será elaborada num prazo de 5 dias úteis, acrescidos dos restantes prazos de suspensão legalmente previstos, designadamente: para a concertação, discussão pública, ponderação, aprovação, publicação e depósito.

7 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1677733.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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