Alteração ao alvará de loteamento do Bairro Alto das Eiras, Santa Iria de Azoia - Discussão pública
João Pedro de Campos Domingues, Vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas por despachos n.º 62/PRES de 03.11.2005, 69/PRES de 17.11.2005 e 22/PRES de 20.09.2007 do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures de 08.04.2004, que submete a discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, com início a 15 de Maio de 2008 e termo a 05 de Junho de 2008, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, a alteração ao Alvará de Licença de Loteamento n.º 16/2003, do Bairro Alto das Eiras, freguesia de Santa Iria de Azoia.
O referido processo, poderá ser consultado, no átrio do edifício dos Paços do Concelho e no balcão do atendimento do edifício do Departamento de Gestão Urbanística.
Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas através de exposição escrita, endereçada ao DGU (Departamento de Gestão Urbanística), a entregar no r/c do edifício sito na Rua Ilha da Madeira, n.º 4, 2670 Loures, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.
6 de Maio de 2008. - O Vereador do Urbanismo, João Pedro Domingues.
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