Aviso 15023/2008, de 14 de Maio
Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com o trabalhador Carlos Manuel Mesquita Nunes, para exercício de funções de carpinteiro de limpos
Aviso 15023/2008
Renovação de Contrato a Termo Resolutivo Certo
Para os devidos efeitos, se torna público que, por despacho do Vereador da Câmara Municipal da Guarda Vítor Manuel Fazenda dos Santos, no uso de delegação de competência, de 5 de Maio de 2008, foi renovado, a partir de 3 de Junho de 2008, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, do trabalhador Carlos Manuel Mesquita Nunes, para exercício de funções de Carpinteiro de Limpos, nos termos do estabelecido no artigo 140.º, da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
6 de Maio de 2008. - O Vereador, Vítor Manuel Fazenda dos Santos.
300290322
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1677716.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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