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Aviso 15023/2008, de 14 de Maio

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Sumário

Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com o trabalhador Carlos Manuel Mesquita Nunes, para exercício de funções de carpinteiro de limpos

Texto do documento

Aviso 15023/2008

Renovação de Contrato a Termo Resolutivo Certo

Para os devidos efeitos, se torna público que, por despacho do Vereador da Câmara Municipal da Guarda Vítor Manuel Fazenda dos Santos, no uso de delegação de competência, de 5 de Maio de 2008, foi renovado, a partir de 3 de Junho de 2008, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, do trabalhador Carlos Manuel Mesquita Nunes, para exercício de funções de Carpinteiro de Limpos, nos termos do estabelecido no artigo 140.º, da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.

6 de Maio de 2008. - O Vereador, Vítor Manuel Fazenda dos Santos.

300290322

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1677716.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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