A adequação do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito, requerida pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e aprovada pela deliberação do Senado da Universidade de Coimbra n.º 101/2006, de 2 de Novembro, deu lugar ao registo de adequação número R/B-AD-729/2007 (Despacho 9288-J/2007, do Senhor Director-Geral do Ensino Superior), tendo a sua estrutura curricular e plano de estudos sido objecto de publicação no Diário da República, 2.ª Série, n.º 171, de 12 de Setembro de 2007, sob o Despacho 21 186-J/2007 do Senhor Vice-Reitor António Gomes Martins.
Considerando a proposta de alteração apresentada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o curso de Mestrado em Direito sofre as seguintes alterações:
Alteração das áreas científicas do Curso
Áreas científicas introduzidas
A Faculdade de Direito introduziu uma nova área científica na estrutura do curso de Mestrado em Direito: Ciências Jurídico-Forenses. Em face desta alteração o curso de Mestrado em Direito passará a dispor de 15 áreas científicas.
Alteração das unidades curriculares
Unidades curriculares introduzidas
A área científica de Ciências Jurídico-Forenses é constituída pelas seguintes unidades curriculares:
1.º Semestre: Direito e Processo Penal I (7 créditos); Direito e Processo Civil I (7 créditos); Direito Comercial I (7 créditos); Direito Público I (7 créditos) e Métodos de Investigação (2 créditos).
2.º Semestre: Direito e Processo Penal II (7 créditos); Direito e Processo Civil II (7 créditos); Direito Comercial II (7 créditos); Direito Público II (7 créditos), Apresentação do Projecto de Dissertação (2 créditos).
3.º Semestre: Dissertação (30 créditos).
Pela obtenção de 90 créditos será conferido um diploma de Mestrado em Ciência Jurídico-Forenses, à semelhança do que sucede nas restantes áreas científicas do curso de Mestrado em Direito.
Regime Específico:
1 - Na área científica de Ciências Jurídico-Forenses não existem unidades curriculares optativas, sendo uma área de acesso livre para os titulares do 1.º ciclo.
2 - Todos os estudantes que obtenham aprovação na parte lectiva serão admitidos a apresentar Dissertação.
3 - Os titulares do 1.º ciclo que apenas pretendam obter um diploma de Pós-graduação deverão obter 60 créditos, estando dispensados de obter os 2 créditos atribuídos à Apresentação do Projecto de Dissertação sob condição de obter 2 "créditos livres".
Regime Geral Aplicável:
Em tudo o que não se encontre aqui disposto, o curso de Mestrado em Direito na área de Ciências Jurídico-Forenses reger-se-á pelo Regulamento do curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
22 de Abril de 2008. - O Vice-Reitor, António Gomes Martins.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Coimbra
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de direito
3 - Curso: mestrado em Direito
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Direito
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90
7 - Duração normal do curso: 3 Semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): O curso de Mestrado está estruturado em 15 áreas de especialização: Direito da União Europeia; Direito das Empresas; Ciências Jurídico-Económicas; Ciências Jurídico-Filosóficas; Ciências Jurídico-Históricas; Direito das Pessoas e da Família; Direito Internacional Privado; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Fiscal; Direito Internacional Público; Direito Penal e Ciências Jurídico-Forenses.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
1 - Direito da União Europeia
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2 - Direito das Empresas
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3 - Ciências Jurídico-Económicas
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
4 - «Ciências Jurídico-Filosóficas»
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
5 - Ciências Jurídico-Históricas
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
6 - Direito das Pessoas e da Família
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
7 - Direito Internacional Privado
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
8 - Direito Administrativo
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
9 - Direito Civil
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
10 - Direito Constitucional
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
11 - Direito do Trabalho
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
12 - Direito fiscal
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
13 - Direito Internacional Público
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
14 - Direito penal
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
15 - Ciências Jurídico-Forenses
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
10 - Observações:
1) Na área científica de Ciências Jurídico-Forenses não existem unidades curriculares optativas, sendo uma área de acesso livre para os titulares do 1.º ciclo.
2) Todos os estudantes que obtenham aprovação na parte lectiva serão admitidos a apresentar Dissertação.
3) Os titulares do 1.º ciclo que apenas pretendam obter um diploma de Pós-graduação deverão obter 60 créditos, estando dispensados de obter os 2 créditos atribuídos à Apresentação do Projecto de Dissertação sob condição de obter 2 "créditos livres".
11 - Plano de estudos:
Universidade de Coimbra
Faculdade de Direito
Mestrado em Direito
Direito da União Europeia
1.º Semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Direito das Empresas
1.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Ciências Jurídico-Económicas
1.º Semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
3.º Semestre»
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
Ciências Jurídico-Filosóficas
1.º Semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
Ciências Jurídico-Históricas
1.º Semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
Direito das Pessoas e da Família
1.º Semestre
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
Direito Internacional Privado
1.º Semestre
QUADRO N.º 19
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 21
(ver documento original)
Direito Adminstrativo
1.º Semestre
QUADRO N.º 22
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 23
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 24
(ver documento original)
Direito Civil
1.º Semestre
QUADRO N.º 25
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 26
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 27
(ver documento original)
Direito Constitucional
1.º Semestre
QUADRO N.º 28
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 29
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 30
(ver documento original)
Direito do Trabalho
1.º Semestre
QUADRO N.º 31
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 32
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 33
(ver documento original)
Direito Fiscal
1.º Semestre
QUADRO N.º 34
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 35
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 36
(ver documento original)
Direito Internacional Público
1.º Semestre
QUADRO N.º 37
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 38
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 39
(ver documento original)
Direito Penal
1.º Semestre
QUADRO N.º 40
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 41
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 42
(ver documento original)
Ciências Jurídico-forenses
1.º Semestre
QUADRO N.º 43
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 44
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 45
(ver documento original)
(*) Observações:
1 - Na área científica de Ciências Jurídico-Forenses não existem unidades curriculares optativas, sendo uma área de acesso livre para os titulares do 1.º ciclo.
2 - Todos os estudantes que obtenham aprovação na parte lectiva serão admitidos a apresentar Dissertação.
3 - Os titulares do 1.º ciclo que apenas pretendam obter um diploma de Pós-graduação deverão obter 60 créditos, estando dispensados de obter os 2 créditos atribuídos à Apresentação do Projecto de Dissertação sob condição de obter 2 "créditos livres".