Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º, dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 5 de Dezembro de 2007, decidiu o constante no articulado que se segue:
1.º
Adequação
1 - A Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, adequa o curso de mestrado em Linguística ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequação a Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, confere o grau de mestre em Ciências da Linguagem e ministra o 2.º ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Objectivos do curso
O Mestrado em Ciências da Linguagem, adiante designado por curso, visa possibilitar a reflexão, num cruzamento de olhares pluridisciplinares de saberes e opções metodológicas sobre diferentes abordagens da linguagem humana, das línguas naturais e dos discursos. Este curso visa uma formação avançada nesta área científica, desenvolvendo a investigação teórica ou aplicada especializada nas suas diversas áreas disciplinares.
3.º
Organização e duração do curso
1 - O curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, adiante simplesmente designado por curso organiza-se em unidades de crédito, de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).
2 - O curso terá 120 ECTS, e tem a duração máxima de 4 semestres curriculares, compreendendo respectivamente:
a) Um curso de especialização correspondente a dois semestres curriculares e a um total de 60 ECTS, o qual após aproveitamento confere um diploma de especialização em Ciências da Linguagem;
b) Um seminário de orientação durante o segundo ano, a que é atribuído um total de 10 ECTS; e
c) Um dos três seguintes trabalhos de investigação, correspondente a dois semestres curriculares e a um total de 50 ECTS, objecto de apreciação e discussão pública perante um júri:
A elaboração de dissertação de natureza científica;
O desenvolvimento de um projecto de investigação e elaboração do respectivo relatório;
A realização de um estágio e elaboração do respectivo relatório.
4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os constantes do formulário em anexo à presente deliberação, e foi elaborado nos termos das normas técnicas constantes do Despacho 10 543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.
5.º
Habilitações de acesso
1 - Poderão candidatar-se ao curso de Mestrado em Ciências da Linguagem:
a) Titulares de uma licenciatura nas áreas das Ciências da Linguagem, Ciências da Comunicação, Letras, Ciências Humanas, Ciências Sociais, ou áreas afins;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado (ou 1.º ciclo) pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve.
2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou reconhecimento desse grau.
6.º
Normas Regulamentares do curso
As matérias respeitantes à organização e funcionamento do curso reger-se-ão pelo disposto no Regulamento de Cursos de Actualização, Aperfeiçoamento, Especialização e Formação Especializada e de Programas de Formação Avançada da Universidade do Algarve, aprovado Por despacho reitoral de 8 de Junho de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto.
7.º
Entrada em funcionamento
A presente deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo de 2008-2009.
7 de Maio de 2008. - A Directora dos Serviços Académicos, Julieta Mateus.
ANEXO
Formulário do Despacho 10 543/2005 da Direcção-Geral do Ensino Superior
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade do Algarve.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
3 - Curso - Ciências da Linguagem.
4 - Grau ou diploma - Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso - Ciências da Linguagem.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 120 (cento e vinte) ECTS.
7 - Duração normal do curso - 2 anos (4 semestres).
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
Mestrado em Ciências da Linguagem
(ver documento original)
10 - Observações:
Os alunos que concluírem o primeiro ano do curso com aproveitamento obterão um diploma de especialização em Ciências da Linguagem.
11 - Plano de estudos:
Universidade do Algarve - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
Ciências da Linguagem
Mestrado
Ciências da Linguagem
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Lista exemplificativa dos seminários oferecidos como Seminários de Opção
Os alunos deverão escolher 5 de entre estes Seminários de Opção ou de outros que vierem a ser criados pelo conselho científico, mediante proposta da Comissão Coordenadora do Curso:
Análise do Discurso
Assessoria Linguística
Crioulos de Base Lexical Portuguesa
Lexicografia e dicionarística
Linguística Computacional
Mediação Linguística
Multilinguismo e Comunicação
Paremiologia
Pragmática
Processamento Computacional de Linguagem Natural
Semântica
Sintaxe
Sociolinguística
Terminologia
À excepção do seminário Ciências da Linguagem (teorias e aplicações), que funcionará no 1.º semestre do 1.º ano, os restantes seminários poderão funcionar tanto no primeiro como no segundo semestre lectivo. O aluno deverá, pois escolher os Seminários optativos que pretende frequentar por forma a realizar os créditos exigidos.
