Subdelegação de competências
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelos números 3 e 4 do Despacho 09/2007, de 10 de Janeiro, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, subdelego no Comandante Interino da Zona Aérea dos Açores, Coronel PILAV 032200-J Sílvio José Pimenta Sampaio, a competência para:
a) Decidir sobre os requerimentos relativos à concessão e transporte, na capacidade sobrante, no percurso Lajes-Lisboa-Lajes, apresentados por militares ou civis, pertencentes ou não à Força Aérea;
b) Decidir sobre os requerimentos relativos à concessão e transporte, na capacidade sobrante, no percurso Lisboa-Lajes-Lisboa, mas apenas em relação aos elementos do agregado familiar directo dos militares ou civis que prestem serviço na ZAA/BA4 e se encontrem no Continente.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 07 de Abril de 2008, ficando por este meio ratificados todos os actos praticados pelo Comandante Interino da Zona Aérea dos Açores que se integrem no âmbito desta subdelegação de competências.
23 de Abril de 2008. - O Comandante, em exercício de funções, José Joaquim Ramos Tareco, MGEN/PILAV.