Despacho Conjunto 1052/2003, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 273, de 25.11.2003, Pág. 17592
- Data: 2003-11-25
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção das barragens de Arco e do Ribeiro Grande, nos concelhos de Vila Flor e de Torre de Moncorvo, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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