Aviso 14920/2008, de 13 de Maio
Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a trabalhadora Ana Margarida de Faria Pires Pinto Proença para o exercício de funções de técnica superior de 2.ª classe na área de línguas e literaturas modernas
Aviso 14920/2008
Renovação de Contrato a Termo Resolutivo Certo
Para os devidos efeitos, se torna público que, por despacho do Vereador da Câmara Municipal da Guarda Virgílio Edgar Garcia Bento, no uso de delegação de competência, de 6 de Junho de 2008, foi renovado, a partir de 28 de Junho de 2008, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo da trabalhadora, Ana Margarida Faria Pires Pinto Proença na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe na área de Línguas e Literaturas Modernas, nos termos do estabelecido no artigo 140.º, da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
6 de Maio de 2008. - O Vereador, Virgílio Edgar Garcia Bento.
300289084
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1677444.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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