A juíza de direito Dr.ª Lígia Moreira, do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que no proc. revog. saída precária prolongada n.º 300/96.2TXPRT-A (antigo n.º 300-A/96), pendente neste Tribunal contra o arguido João Fernando Pereira, filho de Maria do Rosário Pereira, natural de: Cova da Piedade, Almada; nacional de Portugal, nascido em 15 de Agosto de 1959, solteiro, bilhete de identidade n.º 08313529, domicílio no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, por despacho de 2 de Maio de 2008, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 8 de Outubro de 2007.
6 de Maio de 2008. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Escrivão Auxiliar, José Manuel Sá.