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Despacho 13331/2008, de 13 de Maio

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Sumário

Homologação de contrato a termo resolutivo certo

Texto do documento

Despacho 13331/2008

Por despacho do Presidente do Conselho Executivo, no uso das competências delegadas pelo despacho 17 181/2007, de 27 de Março, da Directora Regional de Educação do Centro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 149, de 3 de Agosto de 2007, de acordo com o n.º 1.2 do despacho 23 189/2006, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 219, de 14 de Novembro de 2006, foi homologado o contrato de trabalho a termo resolutivo celebrado com Fernanda Maria Ferreira Alves Pereira, para leccionar 14 horas semanais no grupo de recrutamento 530, nos termos do Decreto-Lei 35/2007 de 22 de Junho e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004 de 22 de Junho.

6 de Maio de 2008 - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto Borges Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1677273.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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