No uso dos poderes que me foram conferidos delego e subdelego no 2.º Comandante Metropolitano de Lisboa, Intendente Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, as seguintes competências:
I - Competências subdelegadas - no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 8849/2008 de 27 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de Março de 2008, subdelego as competências para a prática dos actos constantes nos n.º s 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 1.6, 1.7, 1.11, 1.13 e 1.14.
II - Competências próprias - ao abrigo do disposto no n.º 2.º do artigo 35.º da Lei 53/2007, de 31 de Agosto, delego o seguinte:
1) Colocar pessoal com funções policiais da carreira de chefes, subchefes, agentes principais e agentes e do pessoal com funções não policiais;
2) A faculdade de subdelegar nos chefes de área, de núcleo e comandantes de divisão competências que lhe foram delegadas ou subdelegadas.
Ratifico, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Código de Procedimento Administrativo, todos os actos praticados até à data de publicação do presente despacho, no âmbito das matérias delegadas e subdelegadas.
3 de Abril de 2008. - O Comandante Metropolitano, Guilherme José Costa Guedes da Silva.
