Abertura do período de discussão pública da proposta de "Plano de Pormenor para a Zona do Mercado Municipal e Centro Coordenador de Transportes" na Cidade da Guarda
Joaquim Carlos Dias Valente, Presidente da Câmara Municipal da Guarda, torna público que, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, e por deliberação da Câmara Municipal da Guarda tomada na sua reunião ordinária pública de 23 de Abril de 2008, se encontra aberto, por um período de 22 dias com início a contar 5 dias após a publicação do presente Aviso no Diário da República, o período de discussão pública da proposta de "Plano de Pormenor para a Zona do Mercado Municipal e Centro Coordenador de Transportes" na Cidade da Guarda.
A referida proposta de Plano, acompanhada dos pareceres da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e demais Entidades, bem como do respectivo Relatório Ambiental, estará disponível no Departamento de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal da Guarda, onde poderá ser consultada todos os dias úteis durante o horário normal de expediente.
As reclamações, observações ou sugestões a apresentar, que deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e conter a identificação completa e residência dos signatários, poderão ser remetidas pelo correio ou entregues directamente na Secretaria-Geral desta Câmara Municipal, podendo, se necessário, ser utilizado para o efeito o impresso próprio disponibilizado nestes serviços ou no site da Câmara Municipal, em www.mun-guarda.pt.
Para constar e surtir os devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser divulgados em dois jornais diários, num semanário de grande expansão nacional e na página da internet da Câmara Municipal da Guarda.
29 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
