Despacho 22653/2003, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 269, de 20.11.2003, Pág. 17391
- Data: 2003-11-20
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos prédios identificados em anexo, necessárias à implantação da travessia da ribeira de Codes e respectivos caminhos de acesso.
Aviso
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