Despacho Conjunto 1044/2003, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 271, de 24.11.2003, Pág. 17530
- Data: 2003-11-24
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Sumário
Institui uma ajuda destinada a incentivar o fornecimento à indústria de transformação de maçã da produção nacional da campanha de 2002-2003 não sujeita à obrigação de cumprimento das normas de qualidade.
Aviso
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