Para efeitos de rectificação do aviso 12594/2008 publicado na 2.ª série do Diário da República - n.º 79 de 22 de Abril de 2008, torna-se público que onde se lê:
«6 - Conteúdo funcional - o constante do despacho 1/90, de 27 de Janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República.»
deve ler-se:
«6 - Conteúdo funcional - o constante do despacho 38/88, de 26 de Janeiro de 1989, publicado na 2.ª série do Diário da República.»
29 de Abril de 2008 - O Presidente da Câmara, António Luís Monteiro Ruas.
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