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Por Despacho do Presidente do Conselho Executivo no uso de competência delegada no n.º 1.1 do Despacho 23731/06, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224 de 21 de Novembro, são homologados os contratos de serviço docente nos termos do Decreto-Lei 35/2003 de 27 de Fevereiro, referentes ao ano lectivo de 2007-2008, dos docentes abaixo mencionados:
(ver documento original)
2 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Pereira da Conceição Ferreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-02-27 -
Decreto-Lei
35/2003 -
Ministério da Educação
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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