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Rectificação 1030/2008, de 9 de Maio

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Sumário

Rectifica o despacho (extracto) n.º 12 262/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de Abril de 2008

Texto do documento

Rectificação 1030/2008

Por ter saído incorrecto o Despacho (extracto) n.º 12262/2008, publicado do Diário da República n.º 84, 2.ª Série, de 30 de Abril de 2008, onde se lê «nos termos dos n.º s 1, 2 e 3, na alínea b) do artigo 15.º e n.º 3 do artigo 17.º, ambos da Lei 10/2004, de 22 de Março, pelo facto de ter obtido a classificação de 'Excelente' na avaliação de desempenho referente ao ano 2007» deve ler-se «nos termos dos n.º s 1, 2 e 3, alínea b) do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, pelo facto de ter obtido a classificação de 'Excelente' na avaliação de desempenho referente ao ano 2007, produzindo o presente despacho efeitos a 02 de Maio de 2008». (Isento de fiscalização prévia do T.C.)

30 de Abril de 2008. - O Coordenador, João José da Silva de Pina Manique.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1676489.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-03-22 - Lei 10/2004 - Assembleia da República

    Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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