Discussão pública
Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º e do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/01 de 4 de Junho, conjugado com artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, se vai proceder ao período de discussão pública do pedido de Alteração ao projecto de Loteamento n.º 5/02, requerido em nome de Daniel Pinhal Covas e Outros, sito em Carrasqueira, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra. O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
Qualquer interessado poderá apresentar reclamações, observações e sugestões, sobre o pedido em causa, as quais deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e entregues no Serviço de Atendimento do Departamento de Administração e Planeamento Urbanístico - Largo do Município n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respectivo processo.
Para constar se publica este Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
29 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.
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