Despacho 12995/2008, de 8 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 1
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Fonte: Diário da República n.º 89/2008, Série II de 2008-05-08.
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Data:
2008-05-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho de subdelegação de competências do comandante da Base Aérea n.º 1 no comandante do grupo de apoio
Despacho 12995/2008
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, na entidade a seguir designada, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pelo despacho 7/2006, de 6 de Junho, do comandante do Comando Operacional da Força Aérea:
Até (euro) 50.000,00:
No comandante do grupo de apoio, tenente-coronel TABST 040449-H António Manuel Morais Ramos.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 10 de Abril de 2007, ficando por este meio ratificados todos os actos praticados pela entidade subdelegada, que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
3 de Maio de 2007. - O Comandante, Amândio Manuel Fernandes Miranda, CORPILAV.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1676090.dre.pdf .
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