Anúncio (extracto) n.º 3247/2008
Certifico para fins de publicação que, por escritura outorgada no passado dia vinte e oito de Fevereiro, no Cartório Privativo do Município do Concelho de Chaves, no Livro de Notas para Escrituras Diversas n.º 77, de fls. 74 a 76, foi constituída a FLAVIFOMENTO - Associação para o Fomento e Desenvolvimento Sustentável do Município de Chaves, com sede nos Paços do Concelho, Largo de Camões, freguesia de Santa Maria Maior, em Chaves, para a qual cada associado contribuirá com unidades de participação, cada uma correspondendo a mil euros, alterável por deliberação da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção. Tem por objecto: Um - a) Promover o desenvolvimento integrado e auto-sustentado do concelho de Chaves; b) Criar, construir e gerir infra-estruturas, equipamentos e serviços, que contribuam para o desenvolvimento do concelho de Chaves; c) Contribuir para o reforço, estruturação e diversificação do tecido económico local; d) Promover a valorização e rentabilização dos recursos endógenos. Dois - Para a prossecução dos seus objectivos a FLAVIFOMENTO desenvolverá acções directamente ligadas com a fixação de população no concelho de Chaves, em especial: a) Realizar ou colaborar em estudos de promoção e desenvolvimento do concelho; b) Participar, acompanhar, intervir e prestar apoio técnico a projectos de interesse para o desenvolvimento do concelho; c) Promover activamente condições propícias à realização de projectos de investimento que contribuam para o desenvolvimento do concelho de chaves nomeadamente através da promoção e divulgação de catálogos de oportunidades de investimento, em colaboração com organismos locais, regionais, nacionais e internacionais; d) Organizar colóquios, seminários, conferências, sobre temas de interesse para o concelho; e) Colaborar com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, celebrando acordos ou protocolos que sejam necessários à prossecução das actividades da FLAVIFOMENTO; f) Apresentar propostas para a implementação de medidas governamentais ou legislativas de protecção dos interesses do concelho. Três - Para a prossecução do seu objecto, a FLAVIFOMENTO poderá associar-se com outras pessoas jurídicas, nomeadamente, constituir sociedades, agrupamentos complementares de empresas, consórcios e associações em participação, bem como adquirir, a título originário ou derivado, e alienar ou onerar, por qualquer forma participações no capital de outras sociedades que estejam integras no seu património, mediante prévia autorização da Assembleia geral. Quatro - A FLAVIFOMENTO poderá celebrar contratos programa de gestão com a Câmara Municipal e outros organismos públicos.
São Órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
É certidão de teor parcial, nada havendo que amplie, restrinja, modifique ou condicione a parte certificada.
13 de Março de 2008. - A Técnica Superior de 1.ª Classe, em substituição do Notário Privativo, Cristina Rodrigues.
300267157