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Aviso 14196/2008, de 7 de Maio

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Sumário

Alteração ao alvará de loteamento n.º 1/91, de 10 de Janeiro, requerida por Orlando Camilo Escobar Barata

Texto do documento

Aviso 14196/2008

Dr. Jorge Agostinho Borges Machado, Vereador com funções delegadas da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, faz saber que para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01 de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho datado de 20 de Julho de 2007 do Exmo. Senhor Vereador com funções delegadas ao abrigo do despacho 40/2007 de 01 de Outubro, Dr. Jorge Machado, vai proceder-se à discussão pública do pedido de Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 1/1991, de 10 de Janeiro, para o prédio localizado na Avenida Capitão Elísio de Azevedo, freguesia de Arco de Baúlhe, concelho de Cabeceiras de Basto, requerido por Orlando Camilo Escobar Barata, residente na Avenida Capitão Elísio Azevedo, freguesia de Arco de Baúlhe, deste concelho, nomeadamente com o aumento da mancha de implantação. Pretende-se uma área de implantação de 269,7m2; - A construção de cave e sub cave atendendo ao declive do terreno; - A construção de habitação plurifamiliar: 2T2; 2T1.Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta na Divisão de Obras Particulares e Empreitas. No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares deverão ser entregues na secretaria da Divisão de Obras Particulares e Empreitadas.

28 de Abril de 2008. - Por delegação do Presidente, o Vereador, Jorge Agostinho Borges Machado.

300266217

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1675999.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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