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Aviso 14185/2008, de 7 de Maio

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Sumário

Celebração de vários contratos de trabalho a termo resolutivo certo, para várias categorias

Texto do documento

Aviso 14185/2008

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e bem assim, do n.º 2 do supracitado artigo, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo, aprovado pela Lei 99/2003 de 27/8, aplicado a Administração Local pela Lei 23/2004 de 22 de Junho, com:

- Bruno Pierre Germain Garreau - Auxiliar Administrativo, com início de contrato em 28 de Março de 2008, auferindo a remuneração base de 427,02 (euro);

- Márcio Filipe Henriques Coutinho - Técnico Superior de Gestão, com inicio de contrato em 8 de Abril de 2008, auferindo o vencimento de 1334,44 (euro);

- Ricardo Jorge dos Santos Nogueira - Especialista de Informática, com inicio de contrato em 14 de Abril de 2008, auferindo o vencimento de 1601,33 (euro).

29 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.

300269855

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1675986.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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