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Aviso 14043/2008, de 6 de Maio

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Sumário

Revogação do acto administrativo que autorizou a abertura do concurso para provimento de um lugar de professor associado no grupo disciplinar de Tecnologia e Sistemas de Informação da Escola de Engenharia da Universidade do Minho (edital de abertura n.º 157/2006, Diário da República, 2.ª série, de 30 de Março de 2006)

Texto do documento

Aviso 14043/2008

Pelo Edital 157/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Março de 2006, foi aberto concurso para provimento de um lugar de professor associado, no grupo disciplinar de Tecnologia e Sistemas de Informação, da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.

Posteriormente, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Março de 2007, o despacho de constituição do júri.

Porém, devido a diversas circunstâncias, designadamente, a oposição de um dos candidatos à composição do júri, e respectivos desenvolvimentos, tendo-se concluído que aquela composição não cumpria o disposto nos artigos 45.º e 46.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o Vice-Reitor, com competência delegada nesta matéria, decidiu revogar o despacho de nomeação, conforme Aviso 19778/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Outubro de 2007, não tendo sido ainda proferido novo acto.

Considerando que, entretanto, foi aprovado na Universidade do Minho um conjunto de orientações a adoptar no procedimento dos concursos de professores, para melhor efectivação prática do princípio da imparcialidade e das garantias a ele associadas, tendo-se decidido, assim, alterar o modelo dos Editais de abertura, inserindo nele os critérios de avaliação e ordenação dos candidatos, bem como a composição do júri;

Considerando que no concurso em causa não teve ainda lugar a primeira reunião do júri e, consequentemente, a admissão dos candidatos, prevista no artigo 48.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária;

Tendo em conta que, face ao que antecede, não se justifica manter o procedimento concursal em apreço, determino a revogação do acto administrativo que autorizou a abertura do concurso para provimento de um lugar de professor associado no grupo disciplinar de Tecnologia e Sistemas de Informação, acima referido, bem como de todos os actos administrativos subsequentes e a anulação do respectivo concurso.

17 de Abril, de 2008. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1675605.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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