Pelo Edital 171/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Março de 2006, foi aberto concurso para provimento de um lugar de professor associado, no grupo disciplinar de Tecnologia e Sistemas de Informação (Engenharia da Programação e dos Sistemas Informáticos), da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
Posteriormente, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Março de 2007, o despacho de constituição do júri.
Porém, tendo-se entretanto constatado não respeitar a composição do júri o estabelecido nos artigos 45.º e 46.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o Vice-Reitor, com competência delegada nesta matéria, decidiu revogar o despacho de nomeação do júri, conforme Aviso 19779/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Outubro de 2007, não tendo sido ainda proferido novo acto.
Considerando que, entretanto, foi aprovado na Universidade do Minho um conjunto de orientações a adoptar no procedimento dos concursos de professores, para melhor efectivação do princípio da imparcialidade e das garantias a ele associadas, tendo-se decidido, assim, alterar o modelo dos Editais de abertura, inserindo nele os critérios de avaliação e ordenação dos candidatos, bem como a composição do júri;
Considerando que no concurso em causa não teve ainda lugar a primeira reunião do júri e, consequentemente, a admissão dos candidatos, prevista no artigo 48.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária;
Tendo em conta que, face ao que antecede, não se justifica manter o procedimento concursal em apreço, determino a revogação do acto administrativo que autorizou a abertura do concurso para provimento de um lugar de professor associado no grupo disciplinar de Tecnologia e Sistemas de Informação, acima referido, bem como de todos os actos administrativos subsequentes e a anulação do respectivo concurso.
17 de Abril, de 2008.- O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.