Despacho (extracto) n.º 12712/2008
Subdelegação de competências do director do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na directora de serviços de Coordenação da Oferta Formativa.
O Director do Departamento de Formação Profissional, Licenciado José Alberto das Neves Leitão, ao abrigo da deliberação de Delegação de Competências do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), de 5 de Dezembro de 2007, publicada com o n.º 159/2008, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2008, e sem prejuízo do direito de avocação, subdelega na Licenciada Adélia Maria Ferreira da Costa competência para, no âmbito das atribuições da Direcção de Serviços de Coordenação da Oferta Formativa que dirige:
a) Assinar a correspondência e o expediente necessários ao bom funcionamento dos Serviços, em actos de gestão corrente, cumprindo as normas legais e de relacionamento interinstitucional, com excepção da correspondência e demais documentos destinados aos órgãos de soberania e respectivos titulares, às entidades e organismos internacionais, ao Provedor de Justiça, aos Tribunais, às Confederações Patronais e Sindicais, aos Órgãos Sociais do IEFP, I. P., e aos Delegados Regionais;
b) Autorizar compras directas de carácter urgente, até ao valor de (euro) 100 por acto, a suportar através do Fundo de Maneio atribuído ao Director do Departamento;
c) Autorizar as dispensas e justificar as faltas dos respectivos Colaboradores;
d) Autorizar as deslocações em serviço no País e a utilização de automóvel próprio, sempre que não seja possível dispor de viaturas do IEFP, I. P., ou quando a utilização de transportes públicos não seja compatível com a urgência do serviço a realizar ou delas resultem maiores encargos para o Instituto.
A presente Subdelegação de Competências é de aplicação imediata, considerando-se expressamente ratificados pelo Director do Departamento de Formação Profissional os actos que se mostrem conformes, praticados pela subdelegatária até à presente data.
A presente deliberação é datada a 8 de Abril de 2008.
28 de Abril de 2008. - A Directora de Serviços, Isabel Maria de Araújo Flor Brites Lopes.