Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de Março, que IMNP - Indústria de Mineração do Norte, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulino numa área localizada no concelho de Viana do Castelo, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central:
Área total: 0,590 km2
Bloco Chasqueira: 0,345 km2
(ver documento original)
Bloco Costeira: 0,245 km2
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, na Av. 5 de Outubro, 87, 5.ºAndar 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
3 de Abril de 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
300185477
