Declaração de Rectificação 16-D/2003
   
   Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 1217/2003,  publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 243, de 20 de Outubro de  2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as  seguintes inexactidões, que se rectificam.
  
   Assim, onde se lê:
   
   "ANEXO
   
   Gabinete Médico-Legal de Braga
   
   ...
   
   Amares;
   
   Barcelos;
   
   Braga;
   
   Esposende;
   
   Póvoa de Lanhoso;
   
   Vieira do Minho;
   
   Vila Nova de Famalicão;
   
   Vila Verde.»
   
   deve ler-se:
   
   "ANEXO
   
   Gabinete Médico-Legal de Braga
   
   ...
   
   Amares;
   
   Barcelos;
   
   Braga;
   
   Póvoa de Lanhoso;
   
   Vieira do Minho;
   
   Vila Nova de Famalicão;
   
   Vila Verde.»
   
   Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de  2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
  
 
   
   
   
      
      
      