Anúncio (extracto) n.º 3110/2008
Certifico que, por escritura de 9 de Fevereiro de 2007, lavrada com início a fl. 75 do Livro de Notas para Escrituras Diversas n.º 1-A do Cartório Notarial de Ana Paula Ucha, na Avenida da Liberdade, 245, 4.º-F, em Lisboa, foi constituída uma Associação com a denominação "Associação dos Estados Gerais dos Estudantes da Europa-Lisboa", que adopta a sigla "AEGEE-Lisboa", a qual tem a sua sede na Rua da Cintura Industrial do Porto de Lisboa, armazém I, espaço Ágora, freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, por tempo indeterminado.
A Associação tem por objecto a promoção e divulgação activa do ideário cosmopolita Europeu: democracia, direitos humanos, tolerância, cooperação além fronteiras, mobilidade, integração Europeia e uma dimensão Europeia para a Educação, assim como a defesa dos direitos dos Estudantes. A Associação dos Estados Gerais dos Estudantes Europeus-Lisboa procura atingir os seus objectivos através da organização e participação em eventos internacionais e ou locais. A Associação dos Estados Gerais dos Estudantes Europeus-Lisboa é uma organização não governamental sem fins lucrativos, secular e sem ligação a quaisquer partidos políticos.
Qualquer pessoa singular ou colectiva, por si ou pelos seus legais representantes, poderá requerer a sua inscrição como membro da Associação.
São criadas as seguintes categorias de associados:
a) Membros ordinários - os jovens estudantes ou recém-licenciados, de todos os campos académicos, com idades compreendidas entre dezoito e trinta e cinco anos na altura da sua inscrição, e que tenham pago a quota anual de Associado à Associação. Estes membros comprometem-se a aceitar e cumprir os Estatutos e as demais regras e directivas da AEGEE;
b) Membros associados - as pessoas ou entidades que suportem a Associação quer financeiramente quer de qualquer outro modo e que sejam reconhecidas como tal pela Direcção Local. Estes membros estão isentos do pagamento das quotas anuais de associado; e
c) Membros honorários - as pessoas que tenham prestado serviços de particular relevância à Associação, e que sejam reconhecidos como tal pela Direcção Local, e cuja nomeação tenha sido ratificada em Ágora Local. Estes membros estão isentos do pagamento das quotas anuais de associado.
A inscrição é válida por um período de trezentos e sessenta e cinco dias a partir da data de registo do membro e poderá ser renovada, anualmente, no final do mesmo e por igual período de tempo.
A demissão de membro deverá ser comunicada por escrito à Direcção Local e entrará em vigor 14 dias após a entrega da notificação. A expulsão de um membro pela Associação ocorrerá quando o membro deixar de cumprir com os requisitos de membro, ou quando a sua permanência enquanto membro for incompatível com os propósitos da Associação. A expulsão de um membro pela Direcção Local só poderá acontecer quando o membro se tiver comportado de forma gravemente incumpridora da Convention d'Adhésion, dos Estatutos ou dos regulamentos da Associação. O membro em questão terá direito a ser ouvido e poderá recorrer perante a Ágora Local da sua expulsão no prazo de um mês a contar da emissão da notificação da sua expulsão. O membro será suspenso até à data da emissão do resultado do seu recurso. Se a Ágora Local não confirmar a expulsão por maioria de dois terços dos votos contados e que representem pelo menos um terço de todos aqueles com direito de voto, o membro retomará o seu estatuto de membro.
Está conforme. Na parte omitida nada há além ou em contrário do que aqui se narra ou transcreve.
12 de Fevereiro de 2007. - A Notária, Ana Paula Marques Ucha.
3000225660