No Diário da República 2.ª série, n.º 70, de 9 de Abril de 2008, foi publicado o Regulamento (extracto) n.º 189/2008, tendo-se verificado a existência de dois erros:
1 - No Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, Anexo II, no fim do quadro de pessoal, deve ler-se o significado da alínea "a" que aparece no referido quadro:
a) Lugares de Chefe de Repartição a extinguir e a aditar automaticamente como técnicos superiores de 1.ª classe, conforme DL 404-A/98.
2 - No Regulamento, Organigrama e quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, o Anexo I apareceu incompleto, na parte inferior, faltando parte das categorias da Carreira de Tesoureiro e toda a Carreira de Assistente Administrativo, do Grupo de Pessoal Administrativo:
(ver documento original)
15 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Defensor Oliveira Moura.