No âmbito da elaboração do Plano de Pormenor da Zona da Cerca e em cumprimento do disposto do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro e rectificado pela Declaração de Rectificação 104/2007, de 6 de Novembro, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 22 dias úteis a contar do 11.º dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Nestes termos, a proposta de plano, acompanhada dos pareceres emitidos, encontra-se patente para consulta no Departamento Técnico de Obras Urbanismo e Meio Ambiente desta Edilidade (Edifício dos Serviços Técnicos - Rua de S. Francisco), das 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:30 horas, convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.
Serão realizadas reuniões individuais de esclarecimento, que terão lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal, entre as 14:00 e as 16:00 horas, na 4.ª quinta-feira que ocorrer durante o período de discussão pública, devendo os interessados inscrever-se previamente no Gabinete de Apoio ao Presidente desta Edilidade.
Neste mesmo dia, decorrerá uma sessão pública, no mesmo local, a partir das 16:00 horas.
21 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.
