Aviso 13311/2008, de 29 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alberto Sampaio
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Fonte: Diário da República n.º 83/2008, Série II de 2008-04-29.
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Data:
2008-04-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto
Aviso 13311/2008
Por despacho de 23 de Janeiro de 2008, da Presidente do Conselho Executivo, no uso das competências delegadas através do Despacho 24941/2006, publicado no Diário da República, 2.ª Série, número 233, de 5 de Dezembro de 2006, foi autorizada, a seu pedido, a denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto nos termos do artigo 105.º e 108.º da alínea a)/b) do Código de Trabalho a docente Maria Isabel Oliveira Lima, com efeitos a partir de 23/01/2008.
23 de Janeiro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Manuela Ribeiro de Almeida Gomes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1673440.dre.pdf .
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