Elaboração do Plano de Urbanização de Alcântara
Torna-se público, nos termos do artigo 148.º n.º 4, alínea b) do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal de Lisboa, em reunião extraordinária de 19 de Março de 2008, de acordo com a Proposta n.º 93/2008, deliberou proceder à elaboração do Plano de Urbanização de Alcântara, tendo aprovado os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos e tendo estabelecido o prazo de 300 dias para a sua elaboração.
A área de intervenção pertence às freguesias de Alcântara, Prazeres, Santo Condestável e Campolide. Os limites da área de intervenção são os seguintes:
A norte, Nó de acessos ao Eixo Norte-Sul e Avenida Engenheiro Duarte Pacheco;
A nascente, Rua Maria Pia, Estrada do Loureiro, Rua Possidónio da Silva, Rua Capitão Afonso Pala, Largo das Necessidades, Rua das Necessidades, Travessa do Sacramento a Alcântara, Rua do sacramento a Alcântara, Avenida Infante Santo, Avenida 24 de Julho, Rua da Rocha Conde de Óbidos e Rio Tejo;
A sul, Rio Tejo;
A poente, Rio Tejo, Travessa da Galé, Rua Manuel Maria Viana, Travessa do Pinto, Rua da Junqueira, Rua Primeiro de Maio (Alcântara), Rua Leão de oliveira, Calçada da Tapada, Rua Professor Vieira Natividade, Estrada do Alvito, Estrada Estrangeira de Cima, Avenida da Ponte 25 de Abril e Eixo Norte-Sul..
Torna-se ainda público, nos termos do artigo 77.º n.º 2 do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, que decorrerá, após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, um período de 15 dias para participação dos interessados, podendo ser formuladas sugestões e apresentadas informações. Durante este período, os interessados poderão consultar os termos de referência, nos locais a seguir identificados ou na Secção Planeamento Urbano no site de Urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt):
Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) sito no Picoas Plaza, na Rua do Viriato n.º 13 a n.º 17;
Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano sito Edifício Central da CML, no Campo Grande n.º 25, 3.º E;
Junta de Freguesia de Alcântara, sita na Rua dos Lusíadas n.º 13 - 1.º;
Junta de Freguesia dos Prazeres, sita na Rua Maestro António Taborda n.º 49 - r/c;
Junta de Freguesia de Santo Condestável, sita na Rua Azedo Gneco n.º 84 - 2.º;
Junta de Freguesia de Campolide, sita na Rua de Campolide n.º 24 - B.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações, deverão ser por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito, o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no site de Urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt).
7 de Abril de 2008. - A Directora Municipal de Planeamento Urbano, Maria Teresa Mourão de Almeida.
(ver documento original)
