Aviso (extracto) n.º 13032/2008
Elaboração de Plano de Pormenor - Apresentação de sugestões
Dr. Pedro Namorado Lancha, presidente da Câmara Municipal de Fronteira, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, que se encontra aberto o período de formulação de sugestões e apresentação de sugestões, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do Plano de Pormenor do Monte Seco, em Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, por um período de 10 dias, contados da publicação do presente edital, conforme deliberação de 26 de Março de 2008, cujo processo se encontra patente nos serviços administrativos da Divisão de Obras, Urbanismo, Ambiente e Qualidade de Vida desta Câmara Municipal, nas horas normais de expediente, durante os quais todos os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações e sugestões, por escrito, devidamente fundamentadas e endereçadas ao presidente da Câmara Municipal de Fronteira, Praça do Município, 1, 7460-110 Fronteira.
Para constar e devidos efeitos mandei passar o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, chefe de secção da Divisão de Obras, Urbanismo, Ambiente e Qualidade de Vida, o subscrevi.
10 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Pedro Namorado Lancha.
