Despacho 20941/2003, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 252, de 30.10.2003, Pág. 16417
- Data: 2003-10-30
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de uma parcela de terreno identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção da estação elevatória 2 de Mosteirô (EE 2 Mosteirô), em Viana do Castelo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/167237/despacho-20941-2003-de-30-de-outubro