Despacho 20938/2003, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 252, de 30.10.2003, Pág. 16416
- Data: 2003-10-30
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Sumário
Determina a constituição de uma comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Santa Marta de Penaguião, a qual é presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Aviso
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