Aviso 12793/2008, de 23 de Abril
Contrato a Termo Certo pelo período de seis meses para Auxiliar de serviços Gerais
Aviso 12793/2008
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, foi celebrado, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 129.º da Lei 99/2003 de 27 de Agosto, bem como da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, contrato a termo resolutivo certo com o seguinte trabalhador: Célia Cristina de Matos Marcelino Varela, com a categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, índice 128, pelo prazo de seis meses a partir de 01 de Março de 2008.
16 de Abril de 2008. - O Presidente, Ângelo Miguel dos Santos Nobre.
2611109216
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1672266.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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