Aviso 12745/2008, de 23 de Abril
Licença sem vencimento concedida ao funcionário Saúl José Neves Fernandes David
Aviso 12745/2008
Licença sem vencimento por um ano
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 03 de Abril de 2008, foi concedida, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º.100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, licença sem vencimento por um ano, ao funcionário desta Câmara Municipal, Saul José Neves Fernandes David, titular da categoria de Motorista de Pesados, Escalão 1 - Índice 151, com início a partir de 09 de Maio de 2008.
11 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, João Manuel Gomes Marques.
2611109213
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1672216.dre.pdf .
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-
1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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