Plano Director Municipal de Torres Vedras - Rectificação
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
Torna público, para os devidos efeitos, que o Plano Director Municipal de Torres Vedras, republicado na 2.ª série do Diário da República em 15 de Fevereiro de 2008 sob o Regulamento 81/2008, contém incorrecções na numeração dos parágrafos no artigo 54.º, pelo que onde se lê:
«Artigo 54.º
(Áreas naturais de valor paisagístico)
1- ...
2- ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
g) ...
1 - ...
2 - ...
3 - ...»
Deverá ler-se:
«Artigo 54.º
(Áreas naturais de valor paisagístico)
1- ...
2- ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
g) ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...»
Para constar se publicou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Acácio Manuel Carvalhal Cunha, Director de Departamento Administrativo e Financeiro o subscrevo.
9 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Soares Miguel.