Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/05
Adolfo Amilcar, Vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel: Faz saber que, o Senhor José Manuel Ribeiro Pinto Aguiar, solicitou a este Município, em 17 de Março do ano 2006, a alteração ao lote n.º 24 do alvará de loteamento n.º 2/05, emitido em 12 de Abril de 2005, a favor de SANFIL - Sociedade de Construções Santos & Filhos, Lda., respeitante a um terreno sito no lugar do Calvário, da freguesia de Abragão, do concelho de Penafiel, descrito na conservatória do Registo Predial, sob o n.º 549/170295, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01 de 04 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no Átrio do Edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na Sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de Inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
11 de Abril de 2008. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por subdelegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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