Resolução 129/2003, de 9 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 09.10.2003, Pág. 1246
- Data: 2003-10-09
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova no âmbito do processo de elaboração do Plano de Ordenamento da Orla costeira da ilha de São Jorge o estabelecimento de medidas preventivas com o objectivo de proceder à salvaguarda do património natural e cultural das Fajãs da ilha de São Jorge.
Aviso
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