Declaração de Rectificação 11-F/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 35/2003/A, da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:
No artigo 1.º, na primeira linha, onde se lê "Os mapas I, II, III, IV e V» deve ler-se "Os mapas I, II, III, IV e IX»;
No mapa IX, na parte respeitante à Secretaria Regional da Economia, a seguir à rubrica "Sistemas de Apoio ao Investimento Privado», por lapso, não foi publicada uma página, pelo que se procede à sua publicação:
(ver mapa no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
