Aviso 12034/2008, de 18 de Abril
Contrato de trabalho a termo resolutivo certo na categoria de auxiliar administrativo para a Cripta Arqueológica do Castelo de Alcácer com Andreia Sofia Martins Paulino e Luís Miguel Matos Arruda
Aviso 12034/2008
Nos termos do artigo 9.º. da Lei 23/2004, de 22/6, conjugado com o n.º 1 do artigo 139.º. da Lei 99/2003, de 27/8, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, na categoria de Auxiliar Administrativo para a Cripta Arqueológica do Castelo de Alcácer, com os Srs.:
Andreia Sofia Martins Paulino
Luís Miguel Matos Arruda
Mais se torna público que o referido contrato foi celebrado ao abrigo da alínea i)do n.º 1 do artigo 9.º da lei acima referida, tendo o início de funções ocorrido em 1 de Abril de 2008.
10 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
2611107590
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1670417.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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