A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto do Presidente da República 51-E/2003, de 9 de Outubro

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Sumário

Nomeia a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para o cargo de Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 51-E/2003
de 9 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para o cargo de Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

Assinado em 9 de Outubro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 9 de Outubro de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/166883.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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