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Aviso DD1453, de 1 de Julho

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Sumário

Torna público ter o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde procedido à troca dos instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica Celebrado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde procederam, em 18 de Maio de 1987, à troca dos instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica Celebrado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa aos 26 dias do mês de Janeiro de 1979, aprovado pelo Decreto 31/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1980, com inexactidões que foram rectificadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1981, e ratificado aos 3 dias do mês de Março de 1981.

Secretaria-Geral do Ministério, 4 de Junho de 1987. - O Director do Serviço Jurídico e de Tratados, Fernão Manuel Homem de Gouveia Fávila Vieira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1987/07/01/plain-16682.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-05-22 - Decreto 31/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Cooperação

    Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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