Aviso 11106/2008

Para efeitos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 37º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, no seguimento dos resultados obtidos no concurso externo de ingresso para dois lugares de Vigilante de Jardins e Parques Infantis - grupo de pessoal auxiliar, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 121, de 26 de Junho de 2007, vai ser celebrado contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, nos termos previstos na lei 23/2004, de 22 de Junho por força das disposições conjugadas da alínea b) do nº 2, nº 3 e do nº 6 do artigo 117º e do nº 3 do artigo 118º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, com os dois primeiros candidatos aprovados no referido concurso:

Francisco José Nunes Calhegas e Bruno Carlos Carvalho Metelo, na carreira/categoria de Vigilante de Jardins e Parques Infantis - grupo de pessoal auxiliar, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 128, a que corresponde a remuneração de 427,02 (euro), com um período experimental de 90 dias conforme previsto na alínea a) do artigo 107º da lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho. Isento de visto do Tribunal de Contas.

28 de Março de 2008. - O Presidente de Câmara, António Carlos Figueiredo.

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