Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, no seguimento dos resultados obtidos no concurso externo de ingresso para oito lugares de Auxiliar de Serviços Gerais - grupo de pessoal auxiliar, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 1 de Agosto de 2007, vai ser celebrado contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, nos termos previstos na lei 23/2004, de 22 de Junho por força das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2, n.º 3 e do n.º 6 do artigo 117º e do n.º 3 do artigo 118º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, com os oito primeiros candidatos aprovados no referido concurso:
Ana Luísa Dias Pereira Almeida, Ana Teresa de Almeida Figueiredo Cardoso, Deolinda Maria Pereira Campos, Fernanda Gomes Duarte Martins, Guilhermina Ferreira de Almeida Oliveira, Maria Emília Martins Correia, João Henriques Loureiro de Oliveira e Maria da Encarnação da Silva Oliveira Rodrigues, na carreira/categoria de Auxiliar de Serviços Gerais - grupo de pessoal auxiliar, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 128, a que corresponde a remuneração de 427,02 (euro), com um período experimental de 90 dias, conforme previsto na alínea a) do artigo 107º da lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho. Isento de visto do Tribunal de Contas.
28 de Março de 2008. - O Presidente de Câmara, António Carlos Figueiredo.
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